» Moções do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e 11º Congresso Mundial de Saúde Pública


Moção do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco

Os Congressistas recomendam o encaminhamento desta Moção ao Presidente da República do
Brasil e aos candidatos a Presidência no processo eleitoral de 2006.

Considerando

· que o modelo de desenvolvimento brasileiro permanece socialmente injusto, excludente e
ambientalmente insustentável;

· a insistência do Estado brasileiro em adotar como carro chefe da economia o agronegócio, com base na monocultura extensiva e intensiva, com a expansão da fronteira agrícola, da carcinicultura e da pecuária sobre florestas e espaços de desenvolvimento humano historicamente consolidados, impactando negativamente os ecossistemas para as atuais e futuras gerações na Amazônia, no cerrado, na caatinga, nas restingas e manguezais, com devastação e degradação intensa do meio ambiente, com perda de nascentes e esgotamento dos solos atingindo diretamente a segurança alimentar, a saúde das populações rurais, tradicionais e indígenas, na sua sobrevivência econômica, cultural e da biodiversidade;

· a associação de tecnologias e biotecnologias nocivas à saúde e ao meio ambiente;

· a alocação de novos pólos e empreendimentos industriais em áreas de vulnerabilidade social e ambiental sem políticas publicas promotoras e protetoras da qualidade da vida;

· a implantação de projetos de turismo de larga escala em locais de riqueza paisagística habitados por comunidades tradicionais, degradando seus territórios e desestruturando sua vida social;

· que o Estado, ainda em nome do desenvolvimento, implementa megaprojetos espoliadores de recursos hídricos, solos e florestas e energético-intensivos com recursos públicos para infra-estrutura de apoio a iniciativa privada, que tem afetado populações locais, causando injustiça social e ambiental.

Propõem:

1. que o Estado resgate seu papel de promotor e protetor da sustentabilidade;

2. que a saúde incorpore a dimensão ambiental no pensar e agir no processo saúde–doença;

3. que as políticas publicas sejam integradas às ações de controle dos processos produtivos
potencialmente nocivos a saúde e ao ambiente;

4. que os grupos humanos e os indivíduos afetados sob risco e vulnerabilidades sejam efetivamente integrados nas políticas publicas e no controle social;

5. que as Universidades e as instituições de pesquisa reflitam criticamente sobre seu papel no
desenvolvimento e difusão científico e tecnológico, considerando o interesse social no fomento de tecnologias sustentáveis do ponto de vista sócio-ambiental

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Moção sobre Acesso à Informação e Conhecimento em Saúde Pública e Coletiva

Nós,

participantes do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e 11º Congresso Mundial de Saúde Pública,

considerando

· que as iniqüidades de saúde entre indivíduos e grupos populacionais se constituem no principal problema de Saúde Pública que enfrentam a maioria dos países em desenvolvimento,

· que as iniqüidades de acesso à informação são um dos principais determinantes das iniqüidades de saúde, favorecendo e ampliando outras iniqüidades relacionadas aos determinantes sociais da saúde, e

· que a novas tecnologias e iniciativas na área de informação em saúde oferecem oportunidades para superar iniqüidades de acesso à informação, recomendamos

· aos governos do países em desenvolvimento, a promoção de programas e políticas públicas voltadas para o acesso eqüitativo à informação e conhecimento e para o combate das lacunas informacionais,

· à Organização Pan Americana da Saúde e à Organização Mundial da Saúde o reforço das atividades de cooperação no campo da informação em saúde, fortalecendo instâncias institucionais, como a BIREME, e iniciativas em rede, como a Biblioteca Virtual em Saúde, ScieLO, ScienTI, e-PORTUGUESE e Global Health Library.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2006